POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTECÇÃO DE DADOS E COOKIES

As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional (Lei 58/2019 de 8 de agosto) e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, aplicáveis.

A "Lance a Lance Leilões, Lda", adiante designada "Bid by Bid" valoriza e atribui a máxima importância à confiança que os seus utilizadores depositam na empresa, pelo que garante que os seus dados pessoais se encontram em segurança, bem como está empenhada em proteger a privacidade dos mesmos.

1. CONCEITO DE "DADOS PESSOAIS"

Os "Dados pessoais" referem-se a quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável. A presente Política de Privacidade fornece informações gerais sobre a forma de tratamento dos dados pessoais do Utilizador por parte da "Bid by Bid" relacionados com a plataforma www.bidbybid.pt.

2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS

A política de privacidade da "Bid by Bid" descreve como é tratada a informação fornecida quando utiliza os seus serviços.

Pelo que ao utilizar plataforma ou ao enviar dados pessoais para a "Bid by Bid", o Utilizador compreende e concorda que os dados pessoais podem ser tratados conforme explicado na presente Política de Privacidade. Se o Utilizador não aceitar a presente Política de Privacidade, a "Bid by Bid" aconselha o Utilizador a não utilizar a plataforma, nem a enviar dados pessoais para a "Bid by Bid".

A informação pessoal recolhida pela "Bid by Bid" pode incluir o nome do utilizador, endereço do correio eletrónico, endereço postal número de telefone ou telemóvel, fax, data do nascimento, género, cartão de cidadão ou outro documento de identificação, número de contribuinte e dados bancários e/ou outros, detalhes de cartão de crédito ou de débito para garantir pagamentos dos bens.

Os dados pessoais podem ainda incluir, entre outros, as horas de acesso, a plataforma a partir do qual estabeleceu ligação, as ligações utilizadas, as páginas visitadas, o conteúdo visto e outras informações de comportamento que a "Bid by Bid" receba através do browser do Utilizador.

Acresce que, poderá realizar atividades de marketing e outras atividades de comunicação conjuntamente com os parceiros da "Bid by Bid".

Por outro lado, com a informação recolhida a "Bid by Bid" pretende atingir os seguintes objetivos;

1. Prestar-lhe os serviços de uma forma mais eficiente;
   
   
2. Criar o perfil de utilizador no sistema de leilões;
   
   
3. Verificar a identidade e a fiabilidade dos pedidos efetuados;
   
   
4. Comunicar com os utilizadores e responder a qualquer pedido/questão que se relacione com a compra e venda em leilão;
   
   
5. Manter registo das preferências e interações do utilizador quando visita o website da "Bid by Bid";
   
   
6. Conduzir análises estatísticas do website da "Bid by Bid".
   
   

Além disso, a "Bid by Bid" pode ser obrigada a divulgar os dados pessoais do Utilizador a autoridades. A "Bid by Bid" também poderá divulgar e tratar de outro modo os dados pessoais do Utilizador em conformidade com a legislação aplicável, para defender os seus interesses legítimos.

3. TRANSMISSÃO

A eventual compra, venda, fusão ou qualquer outro tipo de reestruturação da "Bid by Bid" pode envolver a divulgação de dados pessoais na posse da "Bid by Bid", por exemplo, a compradores potenciais e atuais e respetivos consultores.

4. INFORMAÇÕES BÁSICAS DA CONTA

Para aceder a algumas das funcionalidades do website da "Bid by Bid", tais como consultar o calendário de leilões, detalhes de leilão (descrição do bem em leilão, fotografias, tipo de bem, referência, etc). informações como proceder à compra e venda de bens, não necessita de estar registado. No entanto para participar num leilão, ou seja, para licitar, necessita de estar registado na plataforma www.bidbybid.pt.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular tem o direito de aceder a uma cópia da informação recolhida sobre os seus dados pessoais.

O titular poderá a qualquer momento modificar ou atualizar a sua informação.

O titular tem direito de acesso, atualização, retificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

O titular tem a possibilidade de fazer alterações, ou remover o seu consentimento de uso, reservando-se a "Bid by Bid" o direito de não manter a relação contratual existente, por falta de dados imprescindíveis ao exercício da sua atividade.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do endereço de correio eletrónico: clientes@bidbybid.pt ou mediante o envio de carta registada com aviso de receção para a sede da "Bid by Bid".

6. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 Os dados pessoais do utilizador irão ser armazenados enquanto forem necessários para cumprir o propósito para o qual foram recolhidos, para requisitos do negócio ou para necessidades legais, em acordo com a legislação aplicável.

A informação pessoal dos clientes (compradores/vendedores) por estes fornecidos são armazenados durante o tempo necessário para a efetivação de compras e vendas, através dos leilões. online.
A retenção de dados vai permitir melhorar o serviço de utilizadores habituais e ajuda a resolver qualquer dúvida ou discussão que possa surgir relativamente aos serviços prestados pela "Bid by Bid".

7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES OU NEGÓCIOS

 A Política de privacidade e proteção de dados aplica-se apenas à informação recolhida pela "Bid by Bid".

A "Bid by Bid" poderá divulgar os dados pessoais do Utilizador a terceiros autorizados que tratam os dados pessoais em nome da "Bid by Bid" para os fins indicados na presente Política de Privacidade. Os dados pessoais do Utilizador podem ser tratados pelos referidos terceiros em conformidade com um contrato celebrado entre a "Bid by Bid" e o referido terceiro autorizado.

Qualquer acesso a este tipo de websites ou negócios será utilizado a próprio risco do utilizador. A "Bid by Bid" não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou segurança de qualquer website de terceiro ou negócio indicado.

8. DADOS GERAIS APLICÁVEIS À RECOLHA E AO TRATAMENTO DE DADOS

A "Bid by Bid" compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, com respeito pelo princípio da boa-fé, com absoluta confidencialidade e com respeito pelo RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Os dados pessoais apenas são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.

A "Bid by Bid" garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.

9. FORMA DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais são recolhidos por via eletrónica ou em suporte papel e tratados nas seguintes situações:

1. no âmbito da celebração, ou da potencial celebração (propostas contratuais), pelo titular dos dados, de contratoscom a "Bid by Bid", designadamente para efeitos de colocação de bens em leilão;
   
   
2. no âmbito dos leilões onlineorganizados pela "Bid by Bid", aquando da inscrição/registo do titular para efeitos de participação nos mesmos ou através da submissão de ordens de compra ou pedidos de licitação telefónica ou no ato de compra de bens retirados;
   
   
3. através do preenchimento e submissão de um Formulário de Consentimento pelo titular dos dados;
   
   

Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas e geridas para o efeito pela "Bid by Bid", no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

10. LEGITIMIDADE E FINALIDADE DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:

1. cumprimento pela "Bid by Bid" de obrigações contratuais e pré-contratuais, tais como, colocação de bens em leilão e participação do titular em leilões, quer por via presencial, quer através de ordens de compra ou pedidos de licitação telefónica;
   
   
2. cumprimento pela "Bid by Bid" de obrigações legais a que se encontre sujeita.
   
   

Caso seja prestado o necessário consentimento aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente, os dados pessoais são ainda recolhidos e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio postal e/ou correio eletrónico e/ou SMS, de informações, convites e outras ações comerciais tendo por objeto os leilões organizados e outros serviços prestados pela "Bid by Bid". Neste âmbito, poderão ainda ser realizadas segmentações e/ou criados perfis com a mesma finalidade promocional/publicitária.

11. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.

Para efeitos de marketing, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados da data de recolha do consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.

12. COOKIES

Um cookie é um conjunto de informação armazenado nos computadores dos utilizadores que visitam algumas páginas web. Através dos cookies, os sítios de internet podem reunir e armazenar informações sobre a atividade e o equipamento de cada utilizador na web e, consoante o tipo de dados que contêm e a forma como são enviados para o browser da web, podem ser utilizados para reconhecer utilizadores individualmente.

A "Bid by Bid", utiliza cookies e tecnologias semelhantes para a recolha de dados adicionais de uso do seu site e para aumentar a eficiência dos serviços.

Pode reconfigurar o seu browser para recusar os cookies ou indicar quando um cookie esteja a ser enviada. No entanto, é possível que alguns dos serviços da plataforma www.bidbybid.pt, podem não funcionar corretamente se desativar os cookies.

A personalização de cookies permite o acesso de utilizadores de serviços web com alguns elementos predefinidos, estabelecidos através de um conjunto de critérios no computador do utilizador; podem incluir critérios como preferências de idioma, tipo de browser utilizado para aceder a serviços, configuração regional de onde o serviço é acedido, monitorizar padrões de uso agregados, personalizar e otimizar os serviços, fornecer segurança de conta, personalizar o conteúdo que lhe é disponibilizado, incluindo anúncios.

Porto, 31 de agosto de 2021